Alexandre de Moraes dá prazo para defesa de Bolsonaro explicar publicações sobre fala do ex-presidente A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise do caso ocorreu no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF. Luiz Fux foi o único contrário às medidas, por isso elas se mantiveram. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, junto com os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes, consolidando maioria a favor da manutenção das restrições impostas a Bolsonaro. O ministro foi o último dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a votar no plenário virtual da Corte. Decisão individual Em decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana; proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros; proibição de se comunicar com outros réus e investigados; proibição de acesso às redes sociais. A partir das investigações da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro considerou que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para: "Tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento" da ação penal da trama golpista. Este processo tem como um dos réus o ex-presidente. "As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS", afirmou o ministro. De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania. Ex-presidente Jair Bolsonaro dá entrevista à agência Reuters após ser alvo de medidas restritivas em 18 de julho de 2025. REUTERS/Mateus Bonomi
source https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/21/fux-vota-e-stf-confirma-decisao-de-moraes-que-aplicou-medidas-restritivas-contra-bolsonaro.ghtml